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29/05/2020

Jurista português Mário Frota participa da Ejug live nesta sexta-feira

29/05/2020 09:00 Jurista português Mário Frota participa da Ejug live nesta sexta-feira A segunda live sobre assuntos relevantes ao Poder Judiciário, promovida pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), será realizada nesta sexta-feira (29/5), às 10 horas, e aborda nesta edição, o tema Reflexos da pandemia nos contratos de consumo no Brasil e em Portugal. Para este debate a Ejug contará com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Marcus da Costa Ferreira, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), além de professor de Direito do Consumidor da Ejug e da pós-graduação em Direito do Consumidor do Centro Universitário de Anápolis (UniEvangélica) e do Centro Universitário de Goiás (UniAnhanguera). A Ejug traz ainda, nesta segunda live, o jurista português, Mário Ângelo Leitão Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo (..
29/05/2020

Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao..
29/05/2020

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar em município do RJ

​​Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não ..
29/05/2020

Caráter constitucional impede STJ de analisar suspensão de liminar que manteve isolamento em Votuporanga (SP)

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Votuporanga (SP) para su..
29/05/2020

Vereador de Correntina (BA) poderá retomar mandato, mas segue impedido de assumir cargos de direção

​Por não verificar riscos ao trâmite da ação penal, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o ex-presiden..
29/05/2020

OAB-GO participa de elaboração de campanha nacional de Fomento à Mediação

28/05/2020 17:00 OAB-GO participa de elaboração de campanha nacional de Fomento à Mediação O presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Luiz Cláudio Duarte, vai integrar o grupo de trabalho do Conselho Federal da OAB (CFOAB) responsável pela elaboração do projeto de uma campanha nacional de Fomento à Mediação. O convite foi realizado pelo presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação do CFOAB, Arnold Wald Filho, e pela vice-presidente, Samantha Pelajo responsáveis pela condução dos trabalhos. Luiz Cláudio é o único representante de Goiás. Os trabalho terão início na próxima semana, com reunião agendada para o dia 3 de junho de 2020.
28/05/2020

Trabalhadora não obtém reconhecimento de vínculo como doméstica

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que afastou o vínculo de emprego de trabalhadora como doméstica p..
28/05/2020

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (29)

Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta sexta-feira estão a busca por ajuda psicológica profissional no isolamento social, o "Dia Mundial sem Tabaco", que será comemorado no próximo domingo (31), e os riscos de complicações em caso de contágio pelo coronavírus para quem fuma, e as notícias internacionais mais importantes da semana, como os casos da Covid-19 pelos países. O professor e jurista Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy vai indicar e analisar três filmes com assuntos jurídicos para o fim de semana. Sexta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Joseph Haydn. Sexta-feira, às 13h e às 20h. Justiça na Tarde O programa discute se a emancipação de municípios não deveria estar condicionada à existência de hospitais no local. Também estão em pauta questões relativas ao..
28/05/2020

Central de informações sobre funcionamento do TRT18 durante a pandemia de covid-19

Como participar das audiências telepresenciais mais notícias sobre Covid-19 Verbas de ação civil pública são direcionadas para prevenção da covid-19..
28/05/2020

OAB/ESA promove Congresso Online da Advocacia Jovem de Goiás

28/05/2020 09:00 OAB/ESA promove Congresso Online da Advocacia Jovem de Goiás Produção de conteúdo jurídico, limites éticos para o marketing jurídico, prospecção e atendimento ao cliente e gestão financeira para advogados são alguns dos temas que estarão em evidência no primeiro Congresso Online da Advocacia Jovem de Goiás. O evento acontece dos dias 1º a 4 de junho, com transmissão online e ao vivo a partir das 19h. O primeiro congresso voltado para a advocacia jovem é iniciativa da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Comissão da Advocacia Jovem, com apoio da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Mais de 20 palestrantes vão contribuir com o debate, entre eles o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cuz, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, o presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, o diretor-geral da ESA-GO e conselheiro federal da OAB, Rafael Lara Martins (veja a programação abaixo). As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da ESA-GO..
28/05/2020

Ministro suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que autorizaram o funcionamento de academias de esporte do Município de Osasco (SP) e do Estado de Goiás. O ministro deferiu medidas cautelares nas Suspensões de Segurança (SSs) 5389 e 5391, ajuizadas pelos Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e de Goiás (MP-GO) contra decisões das justiças estaduais. O MP-SP questiona decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que permitiu o restabelecimento das atividades de uma academia de Osasco. Já o Ministério Público de GO contestava decisão em mandado de segurança em curso no TJ local que autorizou a reabertura das academias de ginástica e atividades físicas em até 30% de sua lotação. Em comum, os autores argumentavam que os atos questionados não estão fundados em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública. Também alegavam que as decisões apresentam grande potencial les..
28/05/2020

Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno

O ministro Celso de Mello proferiu nesta quinta-feira (28) despachos em petições dirigidas ao Supremo Tribunal Federal nas quais se postula o enquadramento do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Pet 8871) e de crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário (Pet 8872 e Pet 8875). Na condição de relator, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento desses pleitos ao procurador-geral da República. Leia a íntegra das decisões: PET 8871 PET 8872 PET 8875