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24/01/2020

STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade

​A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos proc..
24/01/2020

Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspend..
24/01/2020

Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial

​Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A. teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), minis..
24/01/2020

Janeiro Branco 3

#esconderelevador
24/01/2020

Segurança Amiga – Dica 13

#esconderelevador
23/01/2020

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial das empresas que ..
23/01/2020

OAB-GO informa horário das audiências de custódia neste fim de semana em Aparecida de Goiânia

23/01/2020 18:00 OAB-GO informa horário das audiências de custódia neste fim de semana em Aparecida de Goiânia A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que as audiências de custódia realizadas na comarca de Aparecida de Goiânia neste fim de semana (25 e 26/01) serão realizadas, excepcionalmente, a partir das 12h, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal, localizada no 2º andar do edifício do Fórum Central.
23/01/2020

Proposta da CEDCivil sobre herança digital vira projeto de lei na Câmara dos Deputados

23/01/2020 17:00 Proposta da CEDCivil sobre herança digital vira projeto de lei na Câmara dos Deputados Proposta da Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), que propõe alteração no Código Civil e permite a inclusão da “Herança Digital”, virou o projeto de lei (PL) 5820/19, em tramitação na Câmara dos Deputados. A modificação do codicilo (pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro e deixa pequenos legados) para que seja feito também por meio eletrônico, consiste em dar mais modernidade ao trâmite de heranças no Brasil, principalmente quando se refere a dados e tecnologia, avalia o presidente da CEDCivil, Clodoaldo Moreira. “Isso possibilita uma mudança moderna, acompanhando o novo cenário que faz parte não só do dia a dia do indivíduo, mas que o Direito acompanha”, ressaltou. Clodoaldo recorda que, em outubro de 2019, a proposta foi apresentada ..
23/01/2020

STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que u..
23/01/2020

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (24)

Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão o aplicativo desenvolvido por brasilienses para traduzir textos jurídicos ou médicos em Libras, a retrospectiva das principais decisões do STF em 2019, as notícias internacionais mais importantes da semana, uma projeção das principais propostas que deverão ser apreciadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o Dia da Previdência Social/Dia Nacional dos Aposentados. Para o fim de semana, vamos indicar filmes que tratam da importância dos advogados ouvirem os clientes. Sexta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta sexta-feira, obras de Johann Sebastian B..
23/01/2020

Confederação pede constitucionalidade de emendas que fixam vencimento de desembargador como teto para servidor estadual

A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que, em observância à Constituição Federal, fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo. Segundo a confederação, o parágrafo 12 do artigo 37 da Constituição Federal faculta aos estados, com a devida alteração em suas constituições estaduais, adotar o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto máximo remuneratório. Aponta, no entanto, que, em alguns estados, tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Executivo têm criado barreiras à aplicação do teto único para servidores estaduais e municipais, ao entendimento de que as emendas às Constituições estaduais de iniciativa do Poder Legislativo usurpam a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para trata..
23/01/2020

Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos

Com o objetivo de otimizar a pauta e assegurar a duração razoável do trâmite processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2019, atualizou seu sistema eletrônico de julgamento para permitir a votação online de todos os tipos de processos e incidentes processuais. Até então, o ambiente virtual era utilizado principalmente para o julgamento de agravos (recursos contra decisões monocráticas de ministro) e embargos de declaração, mas a ampliação da sua utilização permitiu que passassem a ser submetidos a julgamento virtual medidas cautelares em ações de controle de constitucionalidade (ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, etc.), referendo de liminares e processos das demais classes, desde que a matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte. Desde a mudança, 225 processos que, pela metodologia anterior, teriam de ser levados a julgamento em sessões presenciais tiveram o mérito julgado no ambiente virtual (212 ..