Blog

01/10/2020

Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender recurso no STJ contra condenação no “caso do triplex”

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 192045 em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso especial que questiona sua condenação no caso conhecido como triplex do Guarujá (SP). A defesa alega que impetrou dois HCs no Supremo (164493 e 174398) em que aponta suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação, e dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. O pedido de liminar em ambos foi negado, mas o mérito ainda não foi julgado. Por isso, pediu que o STJ sobrestasse o recurso até que o julgamento dos habeas corpus fosse concluído pelo STF, pois em caso de provimento a condenação poderia ser anulada. O ministro Edson Fachin, numa análise preliminar, não considerou presentes os requisitos para a concessão da cautelar: a existência de plausibilidade jurídica (fumus boni juris) e a possibilidade de..
01/10/2020

STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos

O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo de cursos a distância a partir desta quinta-feira (1º) até 31 de outubro. Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade. O prazo para conclusão é 30/11. A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, que o estudante siga o ritmo que desejar, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento do curso. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação. Para fazer a inscrição, acesse aqui. Saiba mais sobre os cursos oferecidos no quinto ciclo do projeto: Atualização gramatical Nas 27 horas/aula, os alunos poderão aprimorar as competências comunicativas, em espe..
01/10/2020

Pauta do Plenário desta quinta-feira (1º) traz alienação de ativos da Petrobras, reforma do ensino médio e Conanda

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (1º), por meio de videoconferência, com o julgamento da Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. As Casas Legislativas alegam afronta à decisão do STF na ADI 5624, quando o Tribunal decidiu que a venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa, salvo quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Na sessão de ontem foram ouvidas as partes do processo e representantes dos terceiros interessados. O julgamento terá continuidade com a apresentação dos votos dos ministros, começando pelo relator ministro Edson Fachin. Reforma do ensino médio Também está pauta a ação que questiona a Medida Provisória 746/2016, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, conhecida por Reforma do Ensi..
01/10/2020

CEF define 20 agências especializadas para recebimento de RPV e Precatórios da Justiça Federal em Goiânia e Aparecida

30/09/2020 16:00 CEF define 20 agências especializadas para recebimento de RPV e Precatórios da Justiça Federal em Goiânia e Aparecida A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informa que a Caixa Econômica Federal (CEF) definiu 20 agências, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, como especializadas para o recebimento de RPVs e Precatórios da Justiça Federal, cujas equipes receberam reforço no treinamento para atender advogados e advogadas. A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, responsável pela interlocução com a Gerência da Regional Sul da CEF, explica que o atendimento continua sendo realizado por agendamento prévio, seguindo as medidas de segurança e sanitárias. “A novidade é que agora é possível que os advogados e advogadas tenham seu atendimento direcionado a partir da escolha de uma agência de preferência, dentre as agências especializadas no atendimento ao judiciário” Clique aqui e veja lista de agências e como proceder Em ofício enviad..
01/10/2020

Presidente do STJ mantém efeitos de portaria que disciplina visita de advogados aos presos no Pará

​Por verificar risco de lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os efeitos ..
01/10/2020

STJ lança Projeto Empatia para novas ações de acessibilidade e inclusão no tribunal

​​​Em mais um passo rumo à acessibilidade e à inclusão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (30) o Projeto Empatia, que bus..
30/09/2020

Presidente do STJ participa de seminário sobre regulamentação da vacina da Covid-19

​​​​​"O Judiciário está alerta, vigilante e preparado para enfrentar o momento atual da pandemia, e também o momento futuro, no pós-pandemia", declaro..
30/09/2020

Supremo começa a julgar ação sobre alienação de ativos da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quarta-feira (30), ao julgamento de Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados contra a venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. Foram ouvidos as partes do processo e representantes dos terceiros interessados. O julgamento prosseguirá na sessão extraordinária desta quinta-feira (1), com o voto do relator, ministro Edson Fachin. No pedido, o Legislativo noticia suposto descumprimento da decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 pelo governo federal na retomada da alienação de ativos da Refinaria do Paraná (Repar) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Na ADI, o Supremo decidiu que é necessária autorização legislativa e processo licitatório para alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista. As mesas das Casas legislativas sustentam que a constituição de subsidiárias a partir de desmembramen..
30/09/2020

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493 para declarar que os artigos 1º e 32, caput e parágrafo 1º do Decreto-lei 204/1967, que tratam da exclusividade da União para explorar loterias, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986, que discutia se as normas do Estado de Mato Grosso que regulamentam a exploração de modalidades lotéricas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, foi julgada improcedente, por estas se vincularem ao modelo federal de loterias. Natureza de serviço público Ao orientar o entendimento unânime ..
30/09/2020

Após pedido da OAB-GO, Corregedoria do TJ-GO determina a suspensão da decisão de recolhimento de IR por levantamento dos…

30/09/2020 15:00 Após pedido da OAB-GO, Corregedoria do TJ-GO determina a suspensão da decisão de recolhimento de IR por levantamento dos valores contidos em alvará judicial Após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou a suspensão da decisão de recolhimento de Imposto de Renda (IR) no momento do levantamento dos valores contidos em alvará judicial. A Seccional Goiana solicitou em pedido cautelar de suspensão dos efeitos da Decisão/Ofício circular nº 377/2020, protocolizado sob o PROAD nº 202008000237112. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Dr. Kisleu Dias Maciel Filho, determinou a suspensão cautelar dos efeitos da referida decisão até o julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, do recurso administrativo manejado nos autos do PROAD nº 201903000160464. Veja decisão na íntegra No caso concreto, a Corregedoria-Geral da Justiça do E..
30/09/2020

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (1º)

Revista Justiça No Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, o programa aborda a importância dos conselhos municipais, do acesso ao fundo do idoso e das políticas públicas destinadas a eles. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do TSE, marcada para as 10h, e esclarecer mais dúvidas dos ouvintes sobre o que pode e o que não pode nas eleições 2020. Quinta-feira, às 8h. A Hora do Maestro O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos, trazendo o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta quinta-feira, obras de Arthur Bliss. Quinta-feira, às 13h e às 20h. Rádio Justiça A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.
30/09/2020

Ministro determina buscas contra governador de SC em investigação sobre compra de respiradores

​​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador..