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03/03/2021

Hora Extra aborda a advocacia em tempos de crise e a necessidade de inovação profissional

A advogada Carla Zannini é a entrevistada desta edição. Em um tempo marcado por grandes mudanças na atuação da advocacia e pela aceleração da virtual..
03/03/2021

Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ

​​Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoe..
03/03/2021

Discussão sobre limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública prossegue na quinta-feira (4)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, em que se discute a constitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que limita a eficácia da sentença à competência territorial do órgão que a proferir. Na sessão desta quarta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes apresentar o relatório, foram ouvidos os argumentos das partes, dos terceiros interessados (amici curiae) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento do recurso, com repercussão geral (Tema 1075), será retomado na sessão de quinta-feira (4), com o voto do relator. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de 2.669 ações com discussão semelhante que tramitam em outras instâncias. Revisão de contratos do SFH O RE tem origem em ação coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) contra diversas entidades bancárias, buscando a revisão de contratos de financiamento habitacional celebrados por seus ..
03/03/2021

TCU terá acesso a diálogos da Operação Spoofing para instruir requerimento contra Sérgio Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam fornecidas ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), cópias de nove documentos constantes da Reclamação (RCL) 43007, na qual garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, reveladas na Operação Spoofing. O fornecimento de cópias restringe-se a documentos juntados aos autos pela própria defesa de Lula e que já foram tornados públicos. O ministro do TCU solicitou formalmente acesso aos diálogos para instruir processo de acompanhamento lá instaurado por requerimento do Ministério Público junto ao Tribunal, após notícias de que Moro teria se tornado sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht em processo de recuperação judicial, e orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativa..
03/03/2021

OAB-GO lamenta falecimento do advogado Genizon do Carmo e Carvalho

03/03/2021 11:00 OAB-GO lamenta falecimento do advogado Genizon do Carmo e Carvalho É com grande pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) comunica o falecimento do advogado Genizon do Carmo e Carvalho (OAB nº 5740/GO). Inscrito desde 9 de março de 1982 e atuante há quase 39 anos, Genivon deixa um legado para a advocacia de Bela Vista de Goiás, onde foi delegado da OAB na cidade antes da criação da subseção. Deixa a esposa Valdeusi Carvalho, três filhos, a advogada Lorene Ribeiro e Carvalho, Frederico e Rogério, além de netos. As Diretorias da Seccional da OAB-GO e da subseção de Bela Vista prestam as condolências aos familiares e amigos e roga a Deus que conforte a todos neste momento de luto. 
03/03/2021

OAB-GO define agenda de ações de suas comissões para 2021

02/03/2021 18:00 OAB-GO define agenda de ações de suas comissões para 2021 Em encontro virtual realizado na tarde desta terça-feira (2 de março), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e os presidentes das suas comissões temáticas definiram agenda de planejamento, assuntos internos da secretaria das comissões, integração das comissões e eventos virtuais no decorrer deste ano de 2021. Na mensagem de abertura do evento, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, destacou a importância, neste momento, de se motivar o trabalho das comissões para atender as demandas da advocacia. “Tempos difíceis é que se formam homens e mulheres fortes. Precisamos continuar o nosso trabalho, em atendimento do interesse da advocacia, com as ferramentas possíveis”, destacou. O secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, logo em seguida, agradeceu aos presidentes pelo trabalho realizado até aqui e se colocou à disposição de todos para a execução das atividades planejadas, co..
03/03/2021

Fux completa 10 anos como ministro do STF com participação em julgamentos históricos

O ministro Luiz Fux completa 10 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 3 de março, com mais 103 mil decisões e despachos proferidos pelo seu gabinete. Nesse período, o atual presidente da Suprema Corte participou de julgamentos históricos, com foco na defesa dos direitos fundamentais. Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado aos 70 anos, tendo sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado por unanimidade após sabatina no Senado Federal, ocasião na qual destacou ter se preparado a vida inteira para o cargo. Antes de tornar-se ministro da mais alta Corte do país, o ministro percorreu sólida carreira do Judiciário brasileiro, Fux foi juiz de Direito e Eleitoral, além de desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo, já ocupou a presidência da 1º Turma. O ministro chefiou ainda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux também marcou sua carreira na magistratura por ter presidido a comissão encar..
03/03/2021

Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF

A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da sessão plenária desta quarta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou o presidente da Corte e ressaltou que a chegada de Fux ao STF “coroou uma carreira maravilhosa no Poder Judiciário”, que começou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, depois na magistratura e como ministro do Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao assumir uma cadeira no Supremo. O ministro Alexandre lembrou o amplo reconhecimento, no Senado Federal, da indicação do nome de Fux para a vaga deixada com a aposentadoria do ministro Eros Grau. “Uma das maiores votações em aprovação, foram 68 votos”, recordou, ao comentar que o presidente da Corte é orgulho não só para o Judiciário, mas também para o mundo acadêmico, pois presidiu a comissão que aprovou o Código de Processo Civil (CPC). Ele salientou que, no cargo de presidente da Corte, o ministro Luiz Fux tem atuado co..
03/03/2021

Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 794, em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) buscava suspender o edital de leilão da CEB-Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Ele apontou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, o STF decidiu que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda do controle das subsidiárias e controladas de empresas públicas e sociedades de economia mista. A ação foi rejeitada pelo relator na parte em que o PCdoB alegava que o edital de leilão violaria dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que prevê a necessidade de aprovação, por quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Legislativa, para a privatização ou a extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista. Segundo o relator, a jurisprudência do STF admite o cabimento de ADPF apenas em casos ..
03/03/2021

STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento sobre a matéria. Por unanimidade, o colegiado não conheceu da Ação Rescisória (AR) 2297 e manteve decisão no Recurso Extraordinário (RE) 350446, em que o Plenário considerou possível a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos favorecidos pela alíquota zero. No julgamento do RE, o STF manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que reconheceu à Nutriara Alimentos Ltda. o direito a abatimento do IPI nessa hipótese. Na rescisória, a União visava desconstituir esse acórdão, com o argumento de que, até 2017, a jurisprudência do STF admitia o creditamento do IPI, mas esse entendimento fora revertido. O julgamento da ação foi iniciado na última sessã..
03/03/2021

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constr..
03/03/2021

Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, inaugurou nesta terça-feira (2) ..