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25/11/2020

Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 mil de indenização à ex-sena..
24/11/2020

1ª Turma inicia julgamento sobre vedação de magistrados exercerem cargos de direção de lojas maçônicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), processo em que se discute se o exercício, por juízes, de cargos de direção de lojas maçônicas é compatível com o exercício da magistratura. A matéria é objeto do Mandado de Segurança (MS) 26683, que teve sua análise suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. É a primeira vez que o STF julga o tema. O juiz do trabalho Milton Gouveia da Silva Filho questiona, no MS, ato da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar suposta infração funcional em razão do exercício concomitante dos cargos de juiz e de diretor grão-mestre da Grande Loja Maçônica de Pernambuco. O PAD foi aberto em cumprimento à Orientação 2/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às Corregedorias de Justiça. Essa norma, que trata da fiscalização das vedações impostas aos juízes do exercício de atividades e/ou f..
24/11/2020

Sindicatos do transporte público fecham acordo na Justiça do Trabalho

Na manhã desta terça-feira, 24/11, foi realizada a terceira e última audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve ajuizado pelo sindicato da..
24/11/2020

TRT-18 participa da 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Evento será realizado de 30/11 a 4/12

As Varas do Trabalho da 18ª Região participam da 10ª Semana Nacional de Execução, que ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro. Este ano, o slogan d..
24/11/2020

Lewandowski aciona corregedoria-geral do MPF e PGR em razão de informações negadas à defesa de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam intimados a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que informem se de fato não existem ou se foram suprimidos os registros das tratativas realizadas pelo MPF no Paraná com autoridades e instituições estrangeiras, no âmbito do acordo de leniência firmado com a empreiteira Odebrecht, cuja íntegra ainda não foi disponibilizada à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 16, nos autos da Reclamação (RCL 43007), Lewandowski garantiu o acesso imediato às informações, mas, ao analisar embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente, verificou que há “injustificável recalcitrância” para o cumprimento da determinação. Até que isso ocorra, fica paralisada a ação penal em que Lula é acusado de receber supostas vantagens do Grupo Odebrecht, como um imóvel em São Paulo p..
24/11/2020

Implementada Etapa Laranja de retomada dos serviços presenciais no TRT-18

Nesta terça-feira (03/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região começa a adotar as medidas elencadas na etapa laranja determinadas no Protoco..
24/11/2020

OAB-GO lamenta o falecimento do prefeito de Jussara, Wilson Santos

24/11/2020 16:00 OAB-GO lamenta o falecimento do prefeito de Jussara, Wilson Santos Foi com imenso pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) recebeu a notícia do falecimento do prefeito de Jussara, Wilson Santos, de 72 anos, nesta terça-feira (24). Wilson foi um grande apoiador da advocacia em Jussara, e lutou contra a Covid-19 durante dois meses em um hospital de Goiânia. O corpo do prefeito será velado na Câmara de Jussara e posteriormente será levado para o cemitério local. Neste momento de luto, a OAB-GO, por meio de toda Diretoria e Conselho Seccional, externa condolências aos familiares e amigos por esta triste perda e roga a Deus para que conforte a todos.
24/11/2020

Valorização dos serviços internacionais é tema de Webinar realizada pela OAB-GO

24/11/2020 15:00 Valorização dos serviços internacionais é tema de Webinar realizada pela OAB-GO A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Internacional (CEDI) e Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados (CVHA) em parceria com a ESA-GO, realiza nesta terça-feira (24), às 19h, a Webinar: A valorização dos serviços internacionais para a advocacia goiana. Clique aqui para se inscrever O evento, que será online e ao vivo, contará com a participação do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, bem como o secretário-adjunto da CEDI, Pedro Egídio, do presidente da CVHA, Ivan Trindade, e da vice-coordenadora da subcomissão de Honorários Internacionais da CEDI, Marcella de Melo. De acordo com a vice-coordenadora da subcomissão de Honorários Internacionais da CEDI, Marcella de Melo, as demandas do Direito Internacional nascem a partir de relações plurilocalizadas, exigindo do profissional que atu..
24/11/2020

Representante da OAB-GO debate Instrumento de Transação Ético-disciplinar em Colégio Nacional de Presidentes do TED

24/11/2020 12:00 Representante da OAB-GO debate Instrumento de Transação Ético-disciplinar em Colégio Nacional de Presidentes do TED O presidente da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal e Captação Indevida de Clientes da OAB-GO, Luciano Cardoso, debateu sobre o Instrumento de Transação Ético-disciplinar, em fala nesta terça-feira (23/11), no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB. A discussão é para tentar viabilizar a uniformização da modalidade, possibilidade já deliberada pelo Conselho Federal da OAB, que deixou para as seccionais a implementação dos termos dos Instrumentos. “A criação do instrumento de transação ético disciplinar será celebrada junto a advogados que, porventura, tenham cometido irregularidade ética no tocante à publicidade irregular ou captação indevida, junto a Seccional”, explica Luciano Cardoso. Na reunião, também foi discutida a possibilidade da criação de um cadastro nacional, com objetivo de evitar reiteradas repre..
24/11/2020

OAB-GO informa suspensão de prazos processuais em sete varas criminais da comarca de Goiânia

24/11/2020 09:00 OAB-GO informa suspensão de prazos processuais em sete varas criminais da comarca de Goiânia Em Decreto Judiciário nº 2.091/2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, pelo prazo de 30 dias, os prazos processuais de processos físicos em sete varas criminais da comarca de Goiânia. A medida começou na sexta-feira (20 de novembro) pela 11ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão. A suspensão dos prazos também diz respeito à 12ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão; à 10ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão; à1ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri; à 2ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri; à 3º Vara Criminal dos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri; e à 14ª Vara Criminal dos crimes dolosos contra a vida e Tribunal do Júri. Clique aqui para ver o Decreto na íntegra Solicitação A suspensão ocorre após solicitação encaminhada à Presidência do TJGO pelo j..
24/11/2020

Valor de hora-aula para professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da aula de professor

O valor da hora-aula pago ao professor-orientador de estágio deve corresponder ao valor da hora-aula normal do professor. Com esse entendimento, a 3ª ..
24/11/2020

TRT de Goiás comemora seus 30 anos com inauguração do Complexo Trabalhista

Em três décadas de atuação, o TRT de Goiás passou por inúmeras dificuldades, venceu desafios e hoje conta com sedes próprias em todas as suas unidades..