Obra do ministro Nefi Cordeiro discute limites e controles da colaboração premiada

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Obra do ministro Nefi Cordeiro discute limites e controles da colaboração premiada

​​O Espaço Cultural STJ promove no próximo dia 23 o lançamento do livro Colaboração Premiada – caracteres, limites e controles, de autoria do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal da Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às 21h.

Na obra, o magistrado – que atua nos órgãos de direito penal do STJ – analisa vários pontos polêmicos sobre a colaboração premiada, que se tornou um instrumento eficiente no combate ao crime organizado. Todavia, essa técnica ainda carece de limites bem definidos e de controles efetivos dentro do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo o autor, o instituto "possui muitas lacunas de procedimento, e sua prática tem gerado acordos que extrapolam os limites legais".

O acordo de colaboração pode dispor que o corréu colaborador permaneça com parte do produto do crime? Pode-se prever que não sejam mais investigados o delator e seus parentes, mesmo sem ainda se ter conhecimento da extensão real de todos os crimes e vítimas? O agente estatal negociador pode fixar penas e ajustar seu cumprimento, sem determinação judicial?

Essas e muitas outras questões instigantes são discutidas na obra Colaboração Premiada.

Mais informações sobre o lançamento podem ser obtidas na Coordenadoria de Memória e Cultura do STJ, pelos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8326.

Fonte STJ

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