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19/07/2018

STJ mantém prisão do ex-secretário de Transportes de SP por desvio de verbas nas obras do Rodoanel Mário Covas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secret..
19/07/2018

Veículo zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora

Notícias do TJGO Veículo zero-quilômetro defeituoso enseja danos morais à consumidora 19/07/20..
19/07/2018

Ministro rejeita trâmite de HC impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas contra o órgão apontado como coator – Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o pedido não foi formulado pela defesa do ex-presidente. O ministro, que atuou no caso como presidente em exercício do STF, observou que o Plenário, em julgamento virtual, rejeitou o trâmite de habeas corpus também impetrado em favor do ex-presidente, sob o fundamento de que o Supremo não tem competência originária para processar e julgar habeas contra ato de juiz federal ou de TRF. Ainda que o Supremo fosse competente para analisar a impetração, ressaltou o decano, o pedido foi apresentado por terceira pessoa sem ..
19/07/2018

Justiça considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a Turma condenou a Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda. a pagar horas extras por não conceder de forma integral o repouso. A medida punitiva tem base no item IV da Súmula 437 do TST. Contratado para trabalhar por seis horas, o empregado se ativava das 23h25 às 5h40, na unidade de Mauá (SP), com intervalo intrajornada de 15 minutos, a que têm direito as pessoas que cumprem jornada acima de quatro horas e até seis horas (artigo 71, parágrafo 1º, da CLT). Na reclamação trabalhista, o operador alegou que seu repouso deveria ser de uma hora, no mínimo, pois, segundo ele, o turno era superior a seis horas, se considerado o período de 52m30s, que equivale à hora noturna (artigo 73, parágraf..
19/07/2018

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)

Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal, Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico. No quadro Direito de Trânsito, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte, vai falar sobre o procedimento de transferência de propriedade entre vendedor e comprador de veículos. O Revista Justiça também discute o caso recente da mulher que morreu após passar por um procedimento estético. O caso ganhou grande repercussão, pois o médico, Denis Furtado, realizou a cirurgia de forma indevida, dentro de um apartamento. Quem traz os detalhes sobre o assunto e comenta os cuidados com esses procedimentos estéticos é o médico Cesar Augusto Daher Ceva Faria, secretário da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, no Distrito Federal. Por fim, o programa destaca a preocupante queda no número de vacinações no Brasil e o surgimento de novos casos de sarampo, poliom..
19/07/2018

Presidente do TJGO recebe visita de delegados de polícia

Notícias do TJGO Presidente do TJGO recebe visita de delegados de polícia 19/07/2018 15h30 D..
19/07/2018

Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função

(Qui, 19 Jul 2018 15:13:00) A Til Transportes Coletivos S.A., de Londrina (PR), não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista de ônibus que exercia cumulativamente a tarefa de cobrador. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, considerou que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. Na reclamação trabalhista, o motorista contou que trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou a empresa a pagar as diferenças salariais de 30% sobre o salário, com repercussão em aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. A Til Transportes recorreu ao TST com o argumento de não haver embasamento legal para o pagamento das diferenças. Sustentou que as atividades de motorista e de cobrador são compatíveis, realizadas dentro do ônibus e no horário de trabalho. O relator, ministro Márcio Eurico Vi..
19/07/2018

TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

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19/07/2018

Pode ou não pode: descontar do salário as férias pagas indevidamente.

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19/07/2018

Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta quinta-feira (19/07)

Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 18/07/2018 – No Trabalho e Justiça desta quarta-feira você vai saber que TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal. E quinta-feira é dia do quadro Pode Ou Não Pode: casos reais julgados pela Justiça do Trabalho! Será que a empresa pode descontar do salário do empregado as férias pagas indevidamente? O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50. Trabalho e Justiça Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Coordenadoria de Rádio e TV Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4264 crtv@tst.jus.br
19/07/2018

Corregedor de Justiça intima magistrados envolvidos no caso do HC de Lula

Corregedor de Justiça intima magistrados envolvidos no caso do HC de Lula 19/07/2018 - 14h18 Prazo para envio de informações é de 15 dias corridos, a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Lula e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8. O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense (2 a 31 de julho). As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor. O procedimento segue em segredo de Justiça..
19/07/2018

Dupla que aplicava golpes em pequenos empresários de Goiânia e Inhumas é condenada por estelionato

Notícias do TJGO Dupla que aplicava golpes em pequenos empresários de Goiânia e Inhumas é conden..