Projeto-Piloto na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal auxilia TJGO a superar meta e reduzir acervo de execução fiscal

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Projeto-Piloto na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal auxilia TJGO a superar meta e reduzir acervo de execução fiscal

08/11/2018 14h40

balança da justiça 2Atendendo pedido feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi criado o Projeto-Piloto de Assistência Remota. Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO, ele foi iniciado em agosto deste ano, apresentando resultados positivos na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia.

Com a novidade, a força-tarefa realizada pela equipe, com a supervisão do juiz Felipe Vaz de Queiroz e seus servidores, tem conseguido reduzir o acervo da unidade judiciária. O trabalho está sob a coordenação geral da juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa.

A Secretária de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal, Cássia Aparecida de Castro Alves, destacou que o trabalho iniciado no dia 28 de agosto, movimentou em 30 dias 10.358 processos. Ainda de acordo com ela, no período de 28 a 31 de agosto, a equipe formada por servidores de comarcas do interior e coordenada pela Divisão de Apoio à Execução de Projetos Estratégicos da SGE, receberam uma lista com 4.500 processos que foram analisados em parte nas dependências do Fórum Cível e o restante de forma remota.

“Os servidores vieram para Goiânia, fizeram o treinamento e voltaram para as suas comarcas. Esse trabalho foi de extrema valia, além de termos a possibilidade de aproveitar os servidores em outras comarcas sem precisar deslocá-los do fórum onde eles estão. Assim, eles poderão trabalhar remotamente nas unidades que estão com déficit de servidores e com alta taxa de congestionamento”, afirmou ao citar a Resolução nº 85 do TJGO de 23 de abril de 2018, que autoriza o trabalho remoto.

“Além de dar vazão aos processos de execução fiscal municipal, o projeto-piloto é o pontapé inicial para começarmos a olhar agora onde é necessário e qual o servidor pode fazer esse trabalho remoto. A tendência é equilibrar a distribuição da força de trabalho do Estado”, salientou Cássia Alves (foto à esquerda). Segundo ela, a perspectiva é aplicá-lo nas comarcas em que há um déficit alto de servidores e que precisam de mão de obra.

A força-tarefa conta com o apoio dos servidores Luciana Gonçalves Toledo Paiva e Simone Domingues do Carmo Costa, da Divisão de Apoio à Execução de Projetos Estratégicos da SGE, e dos servidores Bruno Faustino de Jesus (Piranhas), Cleber de Oliveira Tavares (Luziânia), Daniela Correia Xavier da Silva (Mara Rosa), Denise Fernandes Furtado (Estrela do Norte), Lucas Gomes Marques (Ceres), Lucicléia dos Santos Silva (Uruaçu) e Valéria da Silva Barreto (Santo Antônio do Descoberto), além dos servidores da Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro de Goiânia e da própria Vara de Execução Fiscal Municipal.

A superação da Meta
Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia – PGM, outra frente de trabalho em conjunto entre o magistrado e servidores da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Informática, impactou significativamente no cumprimento da Meta 10 do Plano de Gestão 2017/2019 (reduzir em 10% o acervo dos processos de execução fiscal da comarca de Goiânia), ao promover o arquivamento de cerca de 60 mil processos de execução fiscal.

O feito se deu embasado na Lei Complementar Municipal n°. 307, de 14 de dezembro de 2017, que altera em seu Art. 7 a Lei n° 9.282 de 14 de junho de 2013 e define o valor de alçada para o ajuizamento das ações de execução fiscal cujo o valor seja igual ou inferior à importância de R$ 1.426,00.

Essas ações, conjugadas com a atuação diária da própria vara, possibilitaram a redução do acervo, que em 01 de janeiro de 2017 contava com 239.161 para 109.672 processos em 31 de outubro de 2018. Uma redução de 129.489 processos, o equivalente a 54,14% do acervo, superando o indicador estabelecido para a Meta 10 do Plano de Gestão.

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Fonte TJGO

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