Mantida prisão preventiva Aginaldo Virissimo, acusado de matar a mulher grávida

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Mantida prisão preventiva Aginaldo Virissimo, acusado de matar a mulher grávida

08/11/2018 13h50

30-07-audienciaA 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, com relatoria do juiz substituto em segundo grau Silva Guerra Pires, negou habeas corpus pedido em favor de Aginaldo Virissimo Cuelho. Ele é acusado de matar a ex-mulher Denise Ferreira da Silva, grávida de quatro meses, em 4 de julho deste ano, no Condomínio Residencial Flores de Goiás, no Jardim Caravelas, em Goiânia. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia.

No habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), é apontado que Aginaldo está detido ilegamente pois o magistrado que decretou sua prisão nomeou advogado dativo para patrocinar a defesa do réu, apesar de haver defensor público com atuação exclusiva para patrocinar a defesa e com atuação exclusiva na respectiva vara. Isso, de acordo com a Defensoria, além de prejudicar a defesa onera duplamente e injustificadamente o erário.

A DPE assevera ainda que só é constitucional a nomeação de advogado dativo onde não há Defensoria Pública instalada e em funcionamento, o que não é o caso. "Onde há, a inconstitucionalidade da nomeação é flagrante e irremediável", concluindo que todos os atos praticados sem a presença da Defensoria Pública devem ser considerados absolutamente nulos, sendo o cerceamento de defesa consubstanciado no afastamento injustificado do defensor natural, em manifesta violação ao postulado constitucional do devido processo legal.

Requereu também que seja decretada a nulidade do ato que nomeou advogado dativo para atuar no feito, bem como todos os atos posteriores, determinando-se a remessa dos autos à Defensoria Pública para retomada do processo a partir daquele ponto. Pediu também o restabelecimento da liberdade do acusado, mediante expedição do respectivo alvará de soltura.

Ao analisar o caso, contudo, a 1ª Câmara Criminal apontou não vislumbrar a ilegalidade aventada pela Defensoria Pública, na medida em que, consoante afirmado pela autoridade impetrante, o réu não é pessoa hipossuficiente, o que resta corroborado pelo fato de que, antes da audiência preliminar, ter constituído dois advogados para patrocinarem sua defesa. "Demais disso, importa consignar que não há impedimento à substituição pontual do defensor público por defensor dativo, cuja atuação é supletiva, não havendo que se falar em exclusividade daquela instituição, momento quando o acusado é não pessoa economicamente hipossificiente".

Além disso, o relator do caso no TJGO, ponderou que o réu, pessoalmente citado, informou que possuia advogado para patrocina-lhe a defesa, tende este, contudo, deixado de apresentar resposta à acusação. "Assim , a inércia exclusivamente pessoal do paciente, que deixou de diligenciar e contratar causídico em tempo hábil, foi o que ensejou a nomeação judicial de defensor dativo, ato este que se mostrou absolutamente regular, atendendo de modo satisfatório a ampla defesa do acusado, não importando, em sim, nenhum prejuízo ao réu, porquanto efetivamente apresentada resposta à acusação, além de, posteriormente, Aginaldo ter sido acompanhado pelo defensor por ele mesmo constituiído à audiência preliminar.

O crime

juiz JesseirConforme apontado no processo, Aginaldo teria arrombado a porta da casa da ex-mulher, no setor Orienteville, e tentado agredir a vítima. Quando ela tentou fugir, ele a alvejou com um tiro. Testemunhas informaram que o casal brigava muito. Vizinhos acionaram o Corpo de Bombeiros, entretanto, ela morreu no local.

Em 5 de junho deste ano, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto à direita) converteu em preventiva a prisão do motorista Aginaldo Viríssimo Cuelho pela morte da ex-mulher. Durante a audiência de custódia, o magistrado entendeu que a prova da materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados pelas declarações que formam o auto de prisão em flagrante e pela própria prisão em flagrante. Ressaltou, ainda, que não foram juntados documentos que comprovassem a primariedade do réu. (Texto: Lara Beatriz – Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Fonte TJGO

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