STF começa a julgar primeira ação penal da Lava Jato

Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto
16/05/2018
STF discute possibilidade de remição ficta da pena quando Estado não proporciona trabalho
16/05/2018
Exibir tudo

STF começa a julgar primeira ação penal da Lava Jato

Nesta terça-feira, 15, a 2ª turma do STF começou o
julgamento da primeira ação penal da Lava Jato na Corte. O caso envolve o
deputado Federal Nelson Meurer, acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação, o deputado, na qualidade de integrante da cúpula do PP, entre os anos de 2006 e 2014, concorreu para manter Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras e recebesse, pelo menos 161 vezes, para si e para o PP, vantagens indevidas no valor total de R$ 357 mi.

Além do deputado, também foram denunciados seus filhos, Nelson
Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. O ministro Fachin é o relator da ação
e o ministro Celso de Mello, decano, é o revisor.

No total, foram 4 horas e 15 minutos de sustentações orais
da acusação e da defesa. Primeiro, a subprocuradora-Geral da República Claudia
Sampaio Marques argumentou que a há dados além das colaborações premiadas
(como os decorrentes de quebra de sigilo bancário, registros dos acusados em
hotel, depósitos em dinheiro na conta em valores fracionados).

Uma movimentação financeira [do deputado] absolutamente
incompatível com suas rendas. Ele tenta justificar dizendo que foi verba
indenizatória, mas bastava que trouxesse aos autos os recibos de depósitos da
Câmara, naqueles dias, daquele jeito fracionado. Era a prova mais fácil do
mundo de ser feita
.”

Para a subprocuradora, o exercício da atividade parlamentar
foi deturpado na medida em que “fizeram mercancia das suas funções”.

O advogado André Tostes falou pela Petrobras, na qualidade
de assistente da acusação, pedindo que a turma condene os réus a devolverem à estatal R$ 34 mi que teriam recebido de propina.

Em seguida, foi a vez de Alexandre Jobim, que destacou que o
réu Nelson Meurer ficou somente seis meses na liderança do PP em 2011, sendo
que o MPF imputou a ele fatos ocorridos até 2014, acusando-o do desvio de R$
357 mi. Depois, falou também o advogado Michel
Saliba Oliveira.

Como já eram mais de 18h, o ministro Fachin interrompeu a sessão
para intervalo e, na volta, proferiu voto no qual rejeitou todas as preliminares levantadas e foi acompanhado pelo revisor. Após, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 22.



Fonte Migalhas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *